PESES

EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE

Em contexto escolar, educar para a saúde consiste em dotar as crianças e os jovens de conhecimentos, atitudes e valores que os ajudem a fazer opções e a tomar decisões adequadas à sua saúde e ao seu bem-estar físico, social e mental, bem como a saúde dos que os rodeiam, conferindo-lhes assim um papel interventivo.

A primeira grande conferência internacional sobre Promoção da Saúde decorreu em Novembro de 1986 e culminou com a CARTA DE OTTAWA, um documento orientador, no qual Portugal participou e ratificou, que convocou a Organização Mundial de Saúde (OMS) e os demais organismos internacionais a advogar em favor da saúde em todos os contextos, uma vez que a educação para a saúde não é da responsabilidade exclusiva dos serviços de saúde; todos os setores, nomeadamente o da educação, são responsáveis pela construção de um bem-estar global. A partir deste momento, o Gabinete Regional para a Europa da Organização Mundial de Saúde formou a Rede Europeia de Escolas Promotoras de Saúde, com o objetivo de promover a saúde e demonstrar o impacte da promoção da saúde em meio escolar. Portugal aderiu a este movimento em 1995, que hoje se configura na plataforma Schools for Health in Europe (SHE).

 

AFETOS E EDUCAÇÃO PARA A SEXUALIDADE

A informação sobre sexualidade é essencial na educação para a saúde pois, os jovens devem adquirir conhecimentos e desenvolver atitudes e comportamentos de uma vida saudável em sociedade.

A educação sexual em meio escolar tem caráter obrigatório e destina-se a todos os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública e os estabelecimentos da rede privada e cooperativa com contratos de associação, do território nacional.

As Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST) podem trazer graves problemas de saúde e ainda aumentam a possibilidade de contrair o VIH, dentro destas, o VIH/Sida é, dado o seu caráter pandémico, a que mais preocupação tem suscitado, daí a prevenção, ser um fator determinante no combate à infeção desta doença.

 

OBJETIVOS

Contribuir para a melhoria dos relacionamentos afetivo-sexuais entre os jovens;

Contribuir para a redução de possíveis ocorrências negativas decorrentes dos comportamentos sexuais, como gravidez precoce e infeções sexualmente transmissíveis;

Contribuir para a tomada de decisões conscientes na área da educação para a saúde – educação sexual.

 

LEGISLAÇÃO

                         Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto
                         Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

                         Portaria nº. 196-A/2010, de 9 de Abril
                         Procede à regulamentação da Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto.

                         Despacho n.º 2506/2007, de 20 de Fevereiro
                         Define linhas de orientação para o professor coordenador da área temática da saúde.

                         Despacho n.º 25 995/2005, de 16 de Dezembro.

                         Compete à Direção-Geral da Educação (DGE):

                              – Conceber orientações e instrumentos de suporte às escolas na área da educação para a saúde;

                              – Contribuir para a definição de políticas em matéria de educação para a saúde;

                              – Adaptar e acompanhar as diretivas da OMS e do Conselho da Europa (SHE) em matéria de educação para a 

                                 saúde, organismos nos quais o Ministério da Educação e Ciência está representado.

 

ÁREAS TEMÁTICAS:

                         Saúde Mental e Prevenção da Violência;

                         Educação Alimentar e Atividade Física;

                         Comportamentos Aditivos e Dependências

                         Afetos e Educação para a Sexualidade

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